Exames em dia e um PCMSO que acompanha a operação, não só a fiscalização

A NR‑07 (Norma Regulamentadora nº 7) prevê os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional. Os exames complementares de cada função são definidos pelo médico responsável no PCMSO, a partir dos riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Em regra, sim: a NR‑07 exige o PCMSO de quem tem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A NR‑01 dispensa microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 que declaram não ter exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos ergonômicos. Mesmo dispensada, a empresa continua obrigada a fazer os exames e emitir o ASO.

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido pelo médico a cada exame clínico ocupacional. Pela NR‑07, traz os dados da empresa e do trabalhador, a função, os riscos que exigem controle médico, os exames realizados, a conclusão de apto ou inapto e a identificação do médico com CRM (Conselho Regional de Medicina). Uma via é entregue ao trabalhador.

Quando o empregado fica afastado por 30 dias ou mais por doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho. A NR‑07 exige que o exame seja feito antes de ele reassumir as funções.

Sim. Além das unidades em São José dos Campos e Caraguatatuba, há atendimento In Company e pela rede nacional homologada, sujeito à disponibilidade em cada cidade. Os resultados ficam na mesma base, no Sistema SOC.