De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo de entrega dos eventos de SST para as empresas do Grupo 2 e 3 inicia no dia 10/jan/22 e vai até 15/fev/22.
Os eventos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser enviados neste momento, são: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Entenda um pouco melhor o que são cada um desses eventos:
● S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Agora a CAT deverá ser informada exclusivamente através do evento S-2210 e não mais por outros meios. Assim, a geração e transmissão da CAT pelo evento S-2210 deve ocorrer por um software habilitado que seja capaz de gerar a informação com os dados definidos nos leiautes do eSocial e que também esteja apto para assinar digitalmente com uso de certificado digital do empregador esse arquivo eletrônico e transmitir para o portal do governo.
● S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O ASO é um dos mais importantes documentos da área de SST, sendo o evento que detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, por meio de avaliações clínicas, durante todo seu vínculo laboral.
Uma vez que o funcionário é atendido pela Tromboni através do sistema SOC, a plataforma irá gerar essas informações também no formato necessário para entrega deste evento.
● S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Através desse evento serão prestadas informações sobre as condições ambientais de trabalho de cada colaborador, ou seja, os riscos previdenciários que o trabalhador estará exposto, quais são as medidas de controle, bem como a proteção que a empresa utiliza. Essas informações são para compor o Perfil Profissiográfico – PPP.
O documento que deve ser utilizado como base para esse evento é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, sendo o documento oficial para preencher o PPP e, consequentemente é o documento oficial para preencher o eSocial. Sendo assim, aqueles que ainda não possuem um LTCAT, terão de contatar sua elaboração.
Nós faremos o envio de todas essas informações através do SOC, que já é o sistema de gestão de medicina que nós utilizamos na clínica. Contar com um software especializado nos permite confiabilidade e eficácia nessas entregas, e para isso a alimentação do sistema com dados corretos é de extrema importância.
Haverá uma fila de atendimento. Entendemos que o prazo de entrega é o mesmo para a maioria de nossos atuais e futuros clientes, e por isso estabeleceremos uma fila de atendimento por ordem de confirmação comercial. Esta fila já está em andamento e será estritamente respeitada por nossa produção, não haverá prioridades.
O SOC nos dá uma planilha chamada Planilha Modelo I, que exige uma série de informações base para o eSocial. Para aqueles clientes que já tem um contrato de gestão estabelecido, nós vamos exportar esta planilha com os dados que já temos, e bastará que vocês preencham aqueles dados que faltarem. Para os novos clientes, a planilha vai em branco, para preenchimento total.
Nós encaminharemos essa planilha reforçando quais dados são obrigatórios – ou seja, aqueles cuja ausência impossibilita a entrega dos eventos ao eSocial.
Uma informação importante desta planilha é que vocês deverão nos informar o número da matrícula eSocial do empregado. Esse número deve ser o mesmo o qual a sua contabilidade já enviou nos eventos de departamento pessoal, para que o portal do governo entenda que estamos entregando informações do mesmo colaborador.
Este prazo que nós estamos falando se refere a carga inicial, mas depois disso as entregas serão feitas mensalmente.
Para assinatura eletrônica dos documentos, a empresa deverá solicitar à sua contabilidade que emita uma procuração no eCAC para que nós possamos nos responsabilizar pelo envio das informações através do nosso certificado digital.
Os clientes que já fecharam o contrato receberão esta semana a Planilha Modelo I para início deste projeto.
Aqueles que ainda não concluíram o contrato de gestão eSocial e contratação do LTCAT, indicamos que já entrem em contato para garantir seu lugar na fila de atendimento.
Fonte: Cronograma de Implantação — Português (Brasil) (www.gov.br)